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Justiça bloqueará contas da Prefeitura caso não pague aos funcionários públicos

Por meio de uma decisão da do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), as contas da Prefeitura de Carpina poderão ser bloqueadas caso o prefeito não pague em dia aos funcionários do município.

A sentença foi proferida na última segunda-feira (23) pelo juiz de Direito Marcelo Marques Cabral, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina. De acordo com a decisão proferida, serão bloquados R$ 36.877.941,88 se a prefeitura não efetuar o pagamento dos servidores em 10 (dez) dias a contar do dia da senteça proferida.

Esse processo já vem sendo tramitado à um ano através de uma ação civil pública, ingressado pelos servidores em 2014, por meio de uma denúncia crime no Minisdtério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo os servidores, desde o início da gestão do atual prefeito, os pagamentos vêm sendo efetuado com atraso. Entre as várias situações, há servidores que estão a meses sem receber seu pagamento e se endividando cada vez mais pois acabam fazendo compras com cartão de crédito e não têm dinheiro para pagar as faturas no fim do mês além de outras contas como contas de água e luz.

Tendo em vista que o município vêm recebendo em dia os repasses do governo federal e estadual, bem como arrecadando os impostos e taxas dentro da própria cidade, não há motivo para não se pagar em dia os salários dos servidores.

Após o prazo de dez dias, caso aprefeitura não comprove o cumprimento desta decisão, o dinheiro será bloqueado e utilizado pela justiça para a regularização salarial dos servidores municipais.

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Gilberto Silva

Formado em Administração de Empresas

Editor do Divulga no Portal

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