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Vídeo que circula na internet mostrando pessoas carimbando cédulas pode ser considerado crime

Alguns vídeos vem circulando na internet em protesto contra a prisão do ex-presidente "Lula". No vídeo, um homem aparece carimbando diversas notas de pessoas que são contra a prisão do ex-presidente.

No carimbo, aparece o rosto de Lula e a frase "Lula livre". Mas juristas ao analisar o vídeo condenaram a atitude, pois segundo a Legislação Constitucional, a moeda é um patrimônio da União.

Segundo Erasmo Cabral, mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), carimbar uma nota de Real pode ser enquadrado como Crime de Dano (artigo 163), que indica destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. "Ficaria Qualificado o Dano, por ser contra Patrimônio da União", complementa. A pena nesse caso prevê detenção de um a seis meses ou multa.

Também foi apontada uma outra possibilidade, a de Crime de Falsificação de Moeda no Código Penal, que relaciona a alteração como uma das hipóteses (artigo 289). Confira abaixo o vídeo que tem circulado na internet.

 

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